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Comunicado – Fases do retorno às aulas presenciais

Comunicado – Fases do retorno às aulas presenciais

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De acordo com o Decreto Estadual 7.225 de 05 de novembro de 2020, informamos que a previsão de retorno das atividades pedagógicas presenciais de Escolas Técnicas, serão permitidas na terceira fase da retomada das aulas presenciais; conforme o decreto, 60 dias após deliberação da primeira fase.

O Senac Acre compreende a necessidade de nossos discentes em dar continuidade as atividades pedagógicas, mas a princípio o período de início da terceira fase se dará apenas a partir de 16 de janeiro de 2021 data que completará os 60 dias da primeira fase retomada das aulas presenciais.

Ratificamos o objetivo de preservar vidas e proteger a saúde e bem estar de todos. E para isso buscamos equilíbrio e razoabilidade nas nossas decisões.

Contamos com a compreensão e o apoio de todos neste momento tão delicado.

Integra do Decreto
CAPÍTULO II
RETOMADA DAS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Art 3º A retomada das aulas e demais atividades presenciais será opcional para as instituições e unidades de ensino de que trata o art 1º, podendo ser iniciada de modo gradual e paralelo ao ensino remoto/ EAD, observada, em qualquer caso, a decisão final dos pais ou responsáveis, além das demais disposições deste Capítulo Art 4º A opção de que trata o artigo anterior dar-se-á em três fases, conforme as seguintes regras:

Art. 4º A opção de que trata o artigo anterior dar-se-á em três fases, conforme as seguintes regras:
I – primeira fase, que poderá ter início a partir de 16 de novembro de 2020, e na qual será permitida a retomada parcial das aulas e demais atividades presenciais do 5º (quinto) e 9º (nono) anos do ensino fundamental; 3º (terceiro) ano do ensino médio, bem como educação infantil; creches; alunos com vulnerabilidades; alunos com dificuldade de aprendizagem e/ ou acesso ao ensino remoto/EAD; e atividades práticas laboratoriais do ensino superior; desde que cumpridas pelas instituições ou unidades de ensino as condições estipuladas nos §§ 1º e 2º deste artigo;

II – segunda fase, que poderá ter início 21 dias após a data indicada no inciso I deste artigo, e na qual serão permitidas, em maior grau do que na primeira fase, a retomada das aulas e demais atividades presenciais das séries previstas no inciso anterior, assim como a retomada parcial das demais séries do ensino fundamental e médio, desde que cumpridas pelas instituições ou unidades de ensino as condições estipuladas nos §§ 1º a 3º deste artigo;

III – terceira fase, que poderá ter início 60 dias após a data indicada no inciso I deste artigo, e na qual serão permitidas, em maior grau do que na segunda fase, a retomada das aulas e demais atividades presenciais do ensino fundamental e médio, assim como a retomada das aulas e demais atividades presenciais das escolas técnicas e de ensino superior, desde que cumpridas pelas instituições ou unidades de ensino as condições estipuladas nos §§ 1º a 3º deste artigo.
§ 1º Em todas as fases, deverão ser adotadas as seguintes políticas administrativas obrigatórias:

I – Definir calendário alternado em dias ou turnos, para atendimento presencial dos estudantes, em grupos, respeitado o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre carteiras, em todas as direções (anterior, posterior e laterais);
II – Manter estudantes e professores em pequenos grupos fixos que não se misturem, também conhecidos como “bolhas”, “cápsulas”, “círculos, e “esquadrões seguros”, através de critérios pré-estabelecidos no plano de retomada, conforme resolução 209/2020 do Conselho Estadual de Educação, ou Conselhos Municipais de Educação;
III – escalonar os intervalos; o uso dos banheiros; os horários de merenda; o início e o término das aulas;
IV – Ter profissionais capacitados em treinamento ofertado pelas vigilâncias sanitárias municipais, com apoio da Vigilância em Saúde Estadual, para implantação dos protocolos sanitários nos estabelecimentos, conforme cronograma a ser divulgado pelas respectivas secretarias de saúde.
V – Definir como capacidade máxima por sala de aula:
a) 1/3 (um terço) do total de alunos na primeira e segunda fase; e
b) 1/2 (um meio) do total de alunos na terceira fase.