Confira a legislação completa do Senac.
18/09/2012
Resolução Senac 958/2012 – Anexo Nº1
Altera, modifica e consolida o Regulamento de Licitações e Contratos do Senac.

28/04/2011
Resolução Senac 929/2011 – Anexo Nº1
Não substitui a Resolução 845/06, somente altera o art 6º, que trata dos limites.

20/02/2006
Resolução Senac 845/2006 – Anexo Nº 1
Aprova as modificações no regulamento de licitações e contratos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

01/04/2004
Portaria Normativa Senac 468/07 – Anexo Nº1
Delega poderes para aprovar despesas e outros atos do Senac – Departamento Nacional.
