Confira a legislação completa do Senac.

18/09/2012

Resolução Senac 958/2012 – Anexo Nº1

Altera, modifica e consolida o Regulamento de Licitações e Contratos do Senac.

28/04/2011

Resolução Senac 929/2011 – Anexo Nº1

Não substitui a Resolução 845/06, somente altera o art 6º, que trata dos limites.

20/02/2006

Resolução Senac 845/2006 – Anexo Nº 1

Aprova as modificações no regulamento de licitações e contratos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

01/04/2004

Portaria Normativa Senac 468/07 – Anexo Nº1

Delega poderes para aprovar despesas e outros atos do Senac – Departamento Nacional.