SENAC AC

Aviso de Privacidade e Cookies do Site Aviso de Privacidade Comunicado de CFTV

1. INTRODUÇÃO

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, Administração Regional no Estado do Acre, inscrito no CNPJ 03.636.146/0001-16, com sede na Av. Getúlio Vargas, 2473, 1º andar - Bosque, Rio Branco – AC, está comprometido em resguardar a privacidade de nosso público. Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais esclarece seus direitos e nossas obrigações quanto ao tratamento de dados pessoais do nosso público, em meios físicos e digitais, de acordo com a legislação aplicável a nossa organização. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais leis sobre o tema. Por isso, é importante que você leia estas regras e assim possa se relacionar com o Senac - AC consciente das condições de segurança que oferecemos.

Lembramos que o avanço tecnológico e as realidades do mercado podem vir a ditar alterações a esse documento, assim recomendamos que você o consulte periodicamente.

Este Aviso de Privacidade não prevalece sobre disposições diversas em contrato.

2. DEFINIÇÕES

a) LGPD: a Lei Federal nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

b) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

c) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

d) Titular: pessoa física identificada ou identificável a quem os dados pessoais se referem. Alunos, visitantes, usuários como você, são os titulares de seus próprios dados pessoais;

e) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

f) Encarregado: pessoa natural ou jurídica, indicada por um Controlador, responsável por dar andamento aos requerimentos dos Titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O Encarregado também é responsável por orientar nossos colaboradores a respeito de boas práticas de proteção de dados pessoais;

g) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. O que o Senac - AC objetiva a partir do tratamento de um dado pessoal;

h) Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. É a indispensabilidade de um dado pessoal para o atingimento da finalidade pretendida;

i) Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada. Após conceder o consentimento, o Titular pode revogá-lo a qualquer tempo para tratamentos futuros, sendo mantido, porém, o tratamento realizado até aquele momento;

j) Parceiros: são terceiros contratados para realizarem operações de tratamento de dados em nome e em favor do Senac - AC. Também são chamados de “Operadores”;

k) Serviços: O Senac - AC oferece ao seu usuário serviços de educação profissionalizante e serviços de consultoria. A realização dos serviços oferecidos por esta instituição depende do tratamento de alguns dados pessoais;

l) Ativos de tecnologia da informação - Equipamentos, notebooks, desktops, celulares, impressoras, roteadores, switches, correio eletrônico, sistemas e informações de propriedade do Senac - AC.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Dados Pessoais são quaisquer informações relacionadas a um Titular, ou seja, a uma pessoa física identificada ou identificável. O Titular é identificado caso:

1) O Senac - AC possua seus identificadores diretos e inequívocos – como nome, endereço completo; e/ou

2) Seja razoavelmente provável que o Senac - AC possa identificá-lo por outros meios. Por exemplo, um código identificador de dispositivo (device id) que possa ser vinculado ao nome de seu dono.

Decisões feitas sobre dados de Titulares e opiniões pessoais sobre Titulares identificados ou identificáveis também estão cobertas pelas normas de proteção de dados aplicáveis.

Caso os Dados Pessoais digam respeito a origem racial ou étnica, a convicção religiosa, a opinião política, a filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual ou a informações genéticas ou biométricas, os dados pessoais serão “Dados Pessoais Sensíveis”.

4. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Legalidade e Transparência

Como o Senac - AC coleta seus dados?

O Senac - AC obtém informações por meio de preenchimento de cadastros administrativos, preenchimento de cadastro do usuário, coleta de vídeo por circuito de câmeras de vigilância e recebimento dos dados a partir de terceiros, por métodos presenciais ou pelo site da instituição.

Que tipos de dados nós coletamos, para qual finalidade e sob qual base legal?

Nós coletamos seus Dados Pessoais apenas para finalidades legítimas e nos casos em que as leis aplicáveis permitem o tratamento, conforme a tabela abaixo:

Finalidade do Tratamento	Tipo de Dados Pessoais	Hipóteses de Tratamento
Para matrícula de aluno comercial e tramitação de processos de usuários referentes a oferta escolar - Sistema de Gestão Educacional.	Nome completo; sexo; nome social (opcional); gênero do nome social (opcional); data de nascimento; CPF; RG; cópia do documento de identificação com foto (RG/RNE ou outro); cópia do documento CPF (caso o número do CPF não conste no documento com foto); estado civil; e-mail; telefone; nacionalidade; naturalidade; UF de naturalidade; endereço: CEP, cidade, estado, logradouro, número, bairro; complemento (opcional); cópia do comprovante de endereço; escolaridade; número e cópia de comprovante de escolaridade (Diploma, Histórico ou Declaração); dados bancários, quando necessário: banco, agência, tipo e número de contas correntes; se emancipado, para menores de idade; responsável legal, quando houver; cor/raça; informação sobre Pessoa Com Deficiência (PCD); assinatura. Quando necessário, a pedido do titular, ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: cópia de atestado médico; cópia de declaração de convocação judicial; cópia de declaração escolar; cópia de atestado de óbito; cópia de declaração de trabalho; cópia de declaração de licença casamento, cópia de licença maternidade; cópia de licença paternidade.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Para matrícula de aluno Aprendiz e tramitação de processos de usuários referentes a oferta escolar - Sistema de Gestão Educacional.	Nome completo; sexo; nome social (opcional); gênero do nome social (opcional); data de nascimento; CPF; RG; cópia do documento de identificação com foto (RG/RNE ou outro); cópia do documento CPF (caso o número do CPF não conste no documento com foto); número e cópia do contrato de trabalho; número e cópia da carteira de trabalho; nome da escola do aluno aprendiz; estado civil; e-mail; telefone; nacionalidade; naturalidade; UF de naturalidade; endereço: CEP, cidade, estado, logradouro, número, bairro; complemento (opcional); cópia do comprovante de endereço; escolaridade; número e cópia de comprovante de escolaridade (Diploma, Histórico ou Declaração); dados bancários, quando necessário: banco, agência, tipo e número de contas correntes; se emancipado, para menores de idade; responsável legal, quando houver; cor/raça; informação sobre Pessoa Com Deficiência (PCD); assinatura. Quando necessário, a pedido do titular, ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: cópia de atestado médico; cópia de declaração de convocação judicial; cópia de declaração escolar; cópia de atestado de óbito; cópia de declaração de trabalho; cópia de declaração de licença casamento, cópia de licença maternidade; cópia de licença paternidade.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Para matrícula de aluno do Programa Senac Gratuidade (PSG) e tramitação de processos de usuários referentes a oferta escolar - Sistema de Gestão Educacional.	Nome completo; sexo; nome social (opcional); gênero do nome social (opcional); data de nascimento; CPF; RG; cópia do documento de identificação com foto (RG/RNE ou outro); cópia do documento CPF (caso o número do CPF não conste no documento com foto); estado civil; e-mail; telefone; nacionalidade; naturalidade; UF de naturalidade; endereço: CEP, cidade, estado, logradouro, número, bairro; complemento (opcional); cópia do comprovante de endereço; escolaridade; número e cópia de comprovante de escolaridade (Diploma, Histórico ou Declaração); dados bancários, quando necessário: banco, agência, tipo e número de contas correntes; se emancipado, para menores de idade; responsável legal, quando houver; cor/raça; informação sobre Pessoa Com Deficiência (PCD); assinatura; perfil socioeconômico: posição na família, quantidade de pessoas no grupo familiar, número de residentes na família que exercem atividade remunerada; escolaridade da mãe; vínculo empregatício; se não trabalha, por quê; renda bruta mensal pessoal; renda bruta mensal familiar; tipo da instituição de ensino básico; matricula na educação básica, egresso programa de aprendizagem; egresso na educação básica; autodeclaração de baixa renda. Quando necessário, a pedido do titular, ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: cópia de atestado médico; cópia de declaração de convocação judicial; cópia de declaração escolar; cópia de atestado de óbito; cópia de declaração de trabalho; cópia de declaração de licença casamento, cópia de licença maternidade; cópia de licença paternidade.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Coletar dados pessoais de Responsável ou Financiador da matrícula do Aluno - Sistema de Gestão Educacional.	Nome completo; sexo; nome social (opcional); gênero do nome social (opcional); data de nascimento; CPF; cópia do documento de identificação com foto (RG/RNE ou outro); cópia do documento CPF (Caso número do CPF não conste no documento com foto); e-mail; telefone; nacionalidade; naturalidade; UF de naturalidade; Endereço: CEP, cidade, estado, logradouro, número, bairro, complemento (opcional); dados bancários, quando necessário: banco, agência, tipo e número de contas correntes; cópia do comprovante de endereço; escolaridade; cor/raça; informação sobre Pessoa Com Deficiência (PCD); assinatura.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Para matrícula do aluno em Ação Extensiva - Sistema de Gestão Educacional.	- Nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, e-mail, nacionalidade, informação sobre Pessoa Com Deficiência (PCD); telefone, assinatura.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Para registro de interesse em cursos - Sistema de Gestão Educacional.	Nome completo, telefone, e-mail.	Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Art.7º, IX, da LGPD.
Para reserva de vaga em cursos - Sistema de Gestão Educacional.	Nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, e-mail, nacionalidade, informação sobre Pessoa Com Deficiência (PCD); telefone.	Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Art.7º, IX, da LGPD. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.
Para candidatos a vaga no Senac/ Processos Seletivos.	Nome; CPF; Nome da Mãe; Telefone; e-mail; Escolaridade; Instituição de escolaridade; Nome do curso (opcional); Data de Conclusão do curso (opcional); Curso complementar (opcional): Curso, Instituição, Carga Horária, Situação, Ano de conclusão; Experiência Profissional, se tiver: Empresa, Cargo, UF, Cidade, Data de Início, Data do fim (opcional), Telefone (opcional); Cargo Pretendido: Cidade, Escolaridade, Cargo, Qualificações e/ou certificações.	Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Art. 7º, I, da LGPD.
Para tramitação de processos internos de alunos - Sistema de Protocolo Interno.	Requerimento do aluno: Assinatura; endereço residencial; telefone; nome. Por ser o sistema de protocolo, o usuário pode solicitar a qualquer tempo diversos pedidos e anexar diversos documentos que contenham dados pessoais como por exemplo: documentos referentes a dados de saúde, dados bancários para ressarcimentos, dados judiciais, dados de endereço, dados de salário, dados de vínculo empregatício e outros, conforme tipo da solicitação do usuário.	Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Câmeras de vídeo em circuito fechado para segurança do público - Circuito Fechado de TV.	Vídeo.	Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. Art 7º, VII da LGPD.
Quando necessário para o controle de acesso físico às unidades de alunos - Sistema de Controle de Catracas.	Impressão digital; data de nascimento; sexo; idade; nome completo; número do documento de identidade; CPF.	Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. Art 7º, VII da LGPD.
Para criação de usuário de e-mail institucional e outras contas institucionais de alunos - Contas institucionais do Microsoft365.	Nome, telefone.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Possibilitar a oferta de aulas à distância.	Vídeo, áudio e imagens em aulas à distância e/ou comunicações por mensagem instantânea.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Possibilitar a oferta de seguro de vida aos alunos do Senac – AC.	Nome completo; CPF; data de nascimento; naturalidade; UF de naturalidade.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Criação de usuário para disponibilização de acervo livros digitais - Biblioteca Digital Senac.	Nome completo; e-mail; CPF.	Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Para realização de empréstimos de livros da biblioteca física do Senac	Nome completo; telefone	Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Para realização de pagamento da contratação do serviço educacional.	Nome completo; CPF	Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Para tramitação de processos de devolução financeira de alunos pelo Sistema de gestão administrativa, financeira, contábil e orçamentária.	Nome completo, CPF, Endereço, e-mail, telefone.	Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Para realização de devoluções financeiras para titular ou terceiro indicado.	Nome completo; CPF (em caso de TED); agência; conta.	Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Para proteção do crédito, quando necessário - Portal SPC.	CPF; data de nascimento.	Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Art. 7º, X, da LGPD.
Para fornecimento de informações de alunos ao Ministério da Educação - Sistec	Data de nascimento; e-mail; endereço; estado civil; raça; filiação; formação escolar; naturalidade; nome; CPF	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.
Para fornecimento de informações de alunos ao Ministério da Educação/Secretaria de Educação do Estado do Acre - Censo Escolar	Data de nascimento; e-mail; raça; filiação; formação escolar; sexo; Informação de Pessoa com Deficiência; Nacionalidade; Naturalidade; Nome; CPF; Qualificações e certificações	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.
Para fornecimento de informações de alunos aos órgãos fiscalizadores/ pesquisas Nacionais - Portal Senac DN.	Nome completo; número do CPF; e-mail; sexo; nome da mãe do aluno; financiador; data de nascimento; município; UF; telefone; escolaridade.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Possibilitar atividades de alunos em estágios dos cursos do segmento de saúde em ambientes com emissão de radiação - ProRad	Nome completo; número do CPF; data de nascimento, sexo.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Utilização por alunos da plataforma de suporte ao ensino à distância - Ferramenta Espie.	Nome completo; número do CPF; e-mail; telefone.	Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Para promoção institucional.	Imagem, vídeo e voz	Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Art. 7º, I, da LGPD.
Para atendimento às demandas do usuário e interesses legítimos do Senac em Redes Sociais.	Endereço/perfil em redes sociais; fotos; gênero; idade; imagens/vídeos/voz; naturalidade; nome; telefone.	Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Art. 7º, I, da LGPD. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Art.7º, IX, da LGPD. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Para atendimento às demandas do usuário e interesses legítimos do Senac em aplicativos de comunicação e mensagem instantânea.	Por ser sistema de atendimento ao público, o usuário pode solicitar a qualquer tempo diversos pedidos e anexar diversos documentos que contenham dados pessoais como por exemplo: nome, data de nascimento, telefone, cidade, e-mail e endereço de rede social, documentos referentes a dados de saúde, dados bancários para ressarcimentos, dados de endereço, dados de salário, dados de cadastro e outros, conforme tipo da solicitação do usuário.	Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Art. 7º, I e art 9º, I da LGPD. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Art.7º, IX, da LGPD. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Alguns de nossos serviços e/ou recursos podem depender de seus Dados Pessoais para serem disponibilizados a você. Quando o consentimento for necessário, caso você o negue ou o revogue posteriormente, nossos serviços e/ou recursos podem não funcionar integralmente. Nós sempre informaremos a você sobre alterações relevantes nos Dados Pessoais que tratamos ou sua finalidade. Nós não trataremos Dados Pessoais para quaisquer finalidades substancialmente incompatíveis com as descritas acima. Quando a base legal para o tratamento não for o consentimento, sempre observaremos a legislação vigente e os contratos eventualmente celebrados entre nós, bem como respeitaremos seus direitos e liberdades individuais.

Necessidade, Adequação e Qualidade dos Dados Pessoais

Nós tomamos providências para que os Dados Pessoais tratados sejam adequados e relevantes para as finalidades acima, bem como, na medida de nossas capacidades, sejam limitados ao mínimo necessário para seu atingimento. Nós não coletaremos mais Dados Pessoais de você além do que precisamos. O Senac - AC sempre atualiza seus Dados Pessoais quando necessário, porém, a veracidade dos dados que você nos informa ao preencher cadastros é de sua responsabilidade. Caso entenda que seus Dados Pessoais sob nosso tratamento estejam incorretos ou desatualizados, por favor, entre em contato com nosso Encarregado, pelo endereço ao final deste documento.

Armazenamento de Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais permanecem armazenados em nossos servidores físicos ou nas nuvens de terceiros contratados, sob as condições permitidas pelas normas aplicáveis. Nós manteremos seus Dados Pessoais armazenados de forma segura pelo tempo permitido na legislação aplicável, ressalvadas as exceções permitidas nas leis aplicáveis, como a retenção sob a necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, de ou ordem de autoridade competente, para transferência a terceiro que você nos tenha solicitado, ou após anonimização dos dados.

Integridade e Confidencialidade

Nós mantemos todos os Dados Pessoais sob tratamento seguros e protegidos contra tratamentos não autorizados ou ilegais, e sua perda, destruição ou danificação. Tal segurança é feita por meio das medidas listadas abaixo:

Os ativos de tecnologia da informação são utilizados exclusivamente para fins de trabalho.

As informações confidenciais somente são acessadas por pessoas autorizadas.

As informações e os dados pessoais estão protegidos contra alterações indevidas, intencionais ou acidentais na sua guarda e no seu armazenamento

O uso dos ativos de tecnologia da informação deve sempre respeitar a lei, as regulamentações e as políticas do Senac - AC.

Os ativos de tecnologia da informação são inventariados periodicamente e as informações contida neles são classificadas quanto ao seu valor, os seus requisitos legais, sensibilidade, sigilo e criticidade para calibrar o nível de controles de segurança da informação serão implementados para proteger as informações. Quanto maior o grau de sigilo, maior o nível de controle de segurança que deve ser implementado.

Todos os usuários internos e externos recebem uma identificação digital e somente tem autorização para acesso aos ativos de tecnologia da informação por meio de sistemas de controles de acesso configurados com as regras do Senac - AC.

Implementação de processos e ferramentas para rastrear, controlar, prevenir e corrigir o acesso seguro aos ativos críticos (por exemplo, informações, dados pessoais, sistemas) de acordo com a determinação formal de quais pessoas, estações de trabalho e sistemas têm necessidade e direito de acessar esses ativos críticos.

Avaliação de riscos de segurança antes da implementação de qualquer nova tecnologia, ferramenta ou solução em produção.

Arquivamento de documentos físicos em salas de arquivo específicas e seguras, utilização de firewall, antivírus, backup, antispam.

Nós possuímos planos de resposta a incidentes de segurança da informação com vistas a mitigar, remediar e/ou reportar quaisquer incidentes conforme determinado pelas normas aplicáveis. Se você suspeitar de qualquer comprometimento da sua privacidade ou segurança, por favor, entre em contato com nosso Encarregado, pelo endereço ao final deste documento.

Responsabilidade e Prestação de Contas

Relatório de Impacto de Proteção de Dados Pessoais (“RIPD”): Em alguns casos, nós realizaremos um RIPD. O RIPD é uma fiscalização conduzida pelo Controlador para identificar e minimizar os riscos de descumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais. Registro de Tratamento: Nós mantemos registro de todos os tratamentos de dados realizados, conforme determinado pela LGPD.

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

Em certas situações, nós devemos cumprir imediatamente seus requerimentos para exercício dos direitos previstos na LGPD. Caso não nos seja possível cumpri-los imediatamente, comunicaremos este fato a você e responderemos ao seu requerimento no prazo de 15 (quinze) dias, ou outro permitido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Para termos certeza de que você é quem diz ser, seu requerimento deve vir acompanhado de nome completo e e-mail de confirmação. Esta é uma medida de segurança para garantir que seus Dados Pessoais não sejam divulgados a outras pessoas. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação ao seu requerimento. Caso seu requerimento seja particularmente complexo, iremos notificá-lo da necessidade de mais tempo e definir um novo prazo para resposta, além de mantê-lo atualizado sobre o andamento de sua solicitação. Resumimos os direitos previstos no art. 18, da LGPD, abaixo, com uma explicação sobre cada um:

a) Confirmação da existência de tratamento: Caso você tenha dúvidas sobre se nós tratamos seus Dados Pessoais, você pode solicitar confirmação sobre este fato. Nós, conforme a escolha que você fizer, poderemos responder ao pedido de confirmação em formato simplificado imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento de seu requerimento.

b) Acessos aos dados: Você pode nos solicitar acesso aos seus Dados Pessoais. Nós apresentaremos a você uma lista das categorias de Dados Pessoais sob tratamento. Caso o tratamento tenha ocorrido com base em seu consentimento ou em contrato, você também poderá nos solicitar uma cópia completa de todos os Dados Pessoais em nossa posse, ressalvados nossos segredos comerciais e industriais. Nós, conforme a escolha que você fizer, poderemos responder ao pedido de acesso em formato simplificado imediatamente ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento de seu requerimento.

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você pode solicitar, a qualquer tempo, a retificação de seus Dados Pessoais em nossos registros.

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação: Caso você verifique que alguns de seus Dados Pessoais são desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, você poderá exercer esse direito. Anonimizar significa retirar do Dado Pessoal a capacidade de ser vinculado a você, segundo critérios legais, de modo a continuar sendo tratado sem interferir com sua privacidade e fora do escopo da LGPD. Bloquear significa suspender o uso dos Dados Pessoais no tratamento realizado por nós, sem eliminá-los e com possibilidade de reiniciar seu tratamento, à sua escolha. Eliminar significa destruir os Dados Pessoais, interrompendo definitivamente o tratamento. As leis aplicáveis podem permitir a manutenção do tratamento mesmo em caso de pedido de anonimização, bloqueio ou eliminação.

e) Portabilidade: Em alguns casos, você poderá solicitar que seus Dados Pessoais sejam transferidos a outro Controlador. Nós nos reservamos o direito de não transferir dados referentes a nossos segredos comerciais ou industriais.

f) Eliminação: Você poderá requerer a eliminação de seus Dados Pessoais, desde que sejam tratados sob seu consentimento. Nós poderemos reter seus Dados Pessoais em algumas hipóteses previstas nas leis aplicáveis.

g) Informação sobre entidades com as quais nós compartilhamos os seus dados: Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com órgãos públicos ou entidades privadas para finalidades específicas. Nós sempre lhe manteremos informados sobre os operadores com os quais nós compartilhamos seus Dados Pessoais.

h) Informação sobre a possiblidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Quando seu consentimento for necessário para o tratamento, nós sempre lhe informaremos sobre a possibilidade de não consentir e as consequências do não consentimento.

i) Revogação do consentimento: Sempre que o tratamento for feito com base no seu consentimento, você poderá retirar este consentimento a qualquer tempo, de modo que não poderemos mais tratar seus Dados Pessoais a partir daquele momento, ressalvados os Dados Pessoais que já tiverem sido tratados por nós.

6. COM QUAIS PARCEIROS NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós transferimos seus Dados Pessoais para os terceiros listados abaixo:

Nós contratamos terceiros que tratam seus dados para viabilizar armazenamento, análise de dados, pesquisas, seguros de vida, contratação de planos de saúde, auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio transporte. Nossos Parceiros são autorizados a utilizar seus Dados Pessoais somente para os fins específicos para os quais eles foram contratados. Nós asseguramos que nossos Parceiros fornecem medidas de segurança adequadas à proteção de seus Dados Pessoais.

Atualmente, nós compartilhamos seus Dados Pessoais com as entidades e para as finalidades listadas abaixo:

Entidade	Finalidade do Tratamento	Hipóteses de Tratamento
Senac – DR/Mato Grosso do Sul	Para matrícula e tramitação de processos de usuários referentes ao negócio - Sistema de Gestão Educacional. Para tramitação de processos internos de alunos pelo Sistema de gestão administrativa, financeira, contábil e orçamentária.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Microsoft do Brasil Importação e Comercio de Software e Vídeo Games Ltda	Contas institucionais do Microsoft365 - para criação de usuário de e-mail institucional e outras contas institucionais, além de trânsito de documentos internos e externos.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Senac – DR/São Paulo	Biblioteca Digital Senac – Criação de usuário para disponibilização de acervo livros digitais.	Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais	Possibilitar a oferta de seguro de vida aos alunos do Senac – AC.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Serviço de Proteção ao Crédito	Portal SPC – Para proteção do crédito, quando necessário.	Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Art. 7º, X, da LGPD.
Banco do Brasil	Para realização de devoluções financeiras para titular ou terceiro indicado.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.
Ministério da Educação	Censo Escolar – Para fornecimento de informações ao Ministério da Educação. Sistec - Para fornecimento de informações aos órgãos fiscalizadores.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.
Secretaria de Educação do Estado do Acre	Censo Escolar – Para fornecimento de informações à Secretaria de Educação do Estado do Acre.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.
Administração Nacional do Senac	Portal Senac DN - Para fornecimento de informações aos órgãos fiscalizadores.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Pro-Rad	Pro-Rad – Possibilitar atividades em estágios em ambientes com emissão de radiação para cursos da área da saúde.	Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.
Senac – DR/Rio Grande do Sul	Ferramenta Espie – Plataforma de suporte ao ensino à distância	Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Para cumprir com suas obrigações regulatórias, o Senac - AC compartilha seus dados com órgãos e entidades do Poder Público. Para viabilizar pagamentos e outras operações financeiras similares, nós compartilhamos seus dados com instituições financeiras. Alguns de nossos Parceiros eventualmente nos prestarão serviços a partir de outros países. Sempre que nós enviarmos seus Dados Pessoais para outro país, a transferência será feita conforme as leis aplicáveis.

7. AUDITORIA E MONITORAMENTO

Nós auditamos o cumprimento deste documento, e implementaremos ações corretivas para corrigir qualquer irregularidade. Se você acredita que este Aviso de Privacidade não esteja sendo cumprido, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo endereço ao final deste documento.

8. RESPONSABILIDADES

As responsabilidades do Senac - AC pelo tratamento descrito neste documento estão limitadas aos esforços de adoção de boas práticas, nos termos do art. 32, da LGPD.

9. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Nós buscamos sempre melhorar nossos serviços e nosso relacionamento com os nossos alunos, por isso, este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações. Dessa forma, recomendamos que você visite esta página periodicamente, para que tenha conhecimento sobre tais modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização em nosso site e divulgá-la por meio de nossos portais e de seu e-mail, para solicitar a você um novo consentimento, se necessário.

10. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Política de Segurança da Informação e Cibernética – Senac - AC.

11. CONTATO DO ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS

O Senac - AC reconhece a importância de proteger e garantir a privacidade de dados pessoais. Estamos comprometidos com o tratamento de dados dessa natureza de maneira transparente, conforme previsto na legislação vigente. Você pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Senac - AC, conforme especificado no art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD). Basta encaminhar um e-mail com detalhes da sua solicitação para o contato abaixo:

Nome: Lucas Andrade - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no Senac - AC.

Acre

Aviso de privacidade

Lembramos que o avanço tecnológico e as realidades do mercado podem vir a ditar alterações a esse documento, assim recomendamos que você o consulte periodicamente.

Este Aviso de Privacidade não prevalece sobre disposições diversas em contrato.

b) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

d) Titular: pessoa física identificada ou identificável a quem os dados pessoais se referem. Alunos, visitantes, usuários como você, são os titulares de seus próprios dados pessoais;

e) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

g) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. O que o Senac - AC objetiva a partir do tratamento de um dado pessoal;

j) Parceiros: são terceiros contratados para realizarem operações de tratamento de dados em nome e em favor do Senac - AC. Também são chamados de “Operadores”;

k) Serviços: O Senac - AC oferece ao seu usuário serviços de educação profissionalizante e serviços de consultoria. A realização dos serviços oferecidos por esta instituição depende do tratamento de alguns dados pessoais;

l) Ativos de tecnologia da informação - Equipamentos, notebooks, desktops, celulares, impressoras, roteadores, switches, correio eletrônico, sistemas e informações de propriedade do Senac - AC.

Dados Pessoais são quaisquer informações relacionadas a um Titular, ou seja, a uma pessoa física identificada ou identificável. O Titular é identificado caso:

1) O Senac - AC possua seus identificadores diretos e inequívocos – como nome, endereço completo; e/ou

2) Seja razoavelmente provável que o Senac - AC possa identificá-lo por outros meios. Por exemplo, um código identificador de dispositivo (device id) que possa ser vinculado ao nome de seu dono.

Decisões feitas sobre dados de Titulares e opiniões pessoais sobre Titulares identificados ou identificáveis também estão cobertas pelas normas de proteção de dados aplicáveis.

Como o Senac - AC coleta seus dados?

O Senac - AC obtém informações por meio de preenchimento de cadastros administrativos, preenchimento de cadastro do usuário, coleta de vídeo por circuito de câmeras de vigilância e recebimento dos dados a partir de terceiros, por métodos presenciais ou pelo site da instituição.

Que tipos de dados nós coletamos, para qual finalidade e sob qual base legal?

Nós coletamos seus Dados Pessoais apenas para finalidades legítimas e nos casos em que as leis aplicáveis permitem o tratamento, conforme a tabela abaixo:

cópia de atestado médico; cópia de declaração de convocação judicial; cópia de declaração escolar; cópia de atestado de óbito; cópia de declaração de trabalho; cópia de declaração de licença casamento, cópia de licença maternidade; cópia de licença paternidade.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

cópia de atestado médico; cópia de declaração de convocação judicial; cópia de declaração escolar; cópia de atestado de óbito; cópia de declaração de trabalho; cópia de declaração de licença casamento, cópia de licença maternidade; cópia de licença paternidade.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

cópia de atestado médico; cópia de declaração de convocação judicial; cópia de declaração escolar; cópia de atestado de óbito; cópia de declaração de trabalho; cópia de declaração de licença casamento, cópia de licença maternidade; cópia de licença paternidade.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Art.7º, IX, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.

Requerimento do aluno: Assinatura; endereço residencial; telefone; nome.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Art. 7º, I, da LGPD.

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Art. 7º, I, da LGPD.

Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Art.7º, IX, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Art. 7º, I e art 9º, I da LGPD.

Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Art.7º, IX, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Nós mantemos todos os Dados Pessoais sob tratamento seguros e protegidos contra tratamentos não autorizados ou ilegais, e sua perda, destruição ou danificação. Tal segurança é feita por meio das medidas listadas abaixo:

Os ativos de tecnologia da informação são utilizados exclusivamente para fins de trabalho.

As informações confidenciais somente são acessadas por pessoas autorizadas.

As informações e os dados pessoais estão protegidos contra alterações indevidas, intencionais ou acidentais na sua guarda e no seu armazenamento

O uso dos ativos de tecnologia da informação deve sempre respeitar a lei, as regulamentações e as políticas do Senac - AC.

Todos os usuários internos e externos recebem uma identificação digital e somente tem autorização para acesso aos ativos de tecnologia da informação por meio de sistemas de controles de acesso configurados com as regras do Senac - AC.

Avaliação de riscos de segurança antes da implementação de qualquer nova tecnologia, ferramenta ou solução em produção.

Arquivamento de documentos físicos em salas de arquivo específicas e seguras, utilização de firewall, antivírus, backup, antispam.

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você pode solicitar, a qualquer tempo, a retificação de seus Dados Pessoais em nossos registros.

e) Portabilidade: Em alguns casos, você poderá solicitar que seus Dados Pessoais sejam transferidos a outro Controlador. Nós nos reservamos o direito de não transferir dados referentes a nossos segredos comerciais ou industriais.

f) Eliminação: Você poderá requerer a eliminação de seus Dados Pessoais, desde que sejam tratados sob seu consentimento. Nós poderemos reter seus Dados Pessoais em algumas hipóteses previstas nas leis aplicáveis.

h) Informação sobre a possiblidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Quando seu consentimento for necessário para o tratamento, nós sempre lhe informaremos sobre a possibilidade de não consentir e as consequências do não consentimento.

Nós transferimos seus Dados Pessoais para os terceiros listados abaixo:

Atualmente, nós compartilhamos seus Dados Pessoais com as entidades e para as finalidades listadas abaixo:

Para matrícula e tramitação de processos de usuários referentes ao negócio - Sistema de Gestão Educacional.

Para tramitação de processos internos de alunos pelo Sistema de gestão administrativa, financeira, contábil e orçamentária.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II e art 11, II, “a” da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. Art. 7º, II, da LGPD.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Art. 7º, V, da LGPD.

Censo Escolar – Para fornecimento de informações ao Ministério da Educação.

Sistec - Para fornecimento de informações aos órgãos fiscalizadores.

Censo Escolar – Para fornecimento de informações à Secretaria de Educação do Estado do Acre.